Em outubro foram aprovadas as mudanças previstas para o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Apesar da aprovação ainda no ano de 2020, as alterações devem entrar em vigor apenas em abril de 2021.
Entre as alterações estão a opção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, aumento da pontuação e tempo de validade da CNH. Confira as mudanças a seguir e organize a gestão da frota.
Validade da CNH
Atualmente a regra prevê validade de cinco anos para condutores até 65 anos. Condutores com mais de 65 têm a validade diminuída para três anos cai para três anos e para motoristas acima dos 70, a renovação deve ser feita a cada dois anos.
A nova regra prevê, aos motoristas com menos de 50 anos, um período de validade de 10 anos da CNH. Aos condutores entre 50 e 70 anos o documento valerá por cinco anos, já os motoristas acima dos 70 terão o documento válido por três anos.
Aumento do limite de pontuação
A nova regra de pontuação do CBT separa os pontos de acordo com a gravidade de cada infração cometida durante o período de 12 meses.
· Limite de 40 pontos: caso não haja nenhuma infração gravíssima
· Limite de 30 pontos: no caso de uma infração gravíssima
· Limite de 20 pontos: no caso de duas ou mais infrações gravíssimas
Essa regra não se aplica aos motoristas profissionais, por exemplo, que terão o limite de 40 pontos independente da infração que seja cometida. Apesar disso, caso o motorista atinja os 30 pontos será necessária a liberação para o curso de reciclagem no período de 12 meses, assim, a pontuação é zerada novamente.
De multas à advertências
Caso o motorista não tenha sido multado nos últimos 12 meses, as infrações leves e médias serão sujeitas advertência, ao invés de multa. A mudança será feita automaticamente caso o condutor atenda às condições exigidas.
Apesar de possuir uma flexibilidade maior a motoristas não reincidentes, as novas regras de Lei de Trânsito incluem como infração grave o ato de estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas e infração gravíssima a ação de não reduzir a velocidade na hora de ultrapassar ciclistas.
Desconto na multa
Aos motoristas que optarem por receber as multas por um sistema eletrônico e reconhecerem a culpa na infração, poderá ser concedido um desconto de 40% no valor da multa.
Registro Nacional Positivo de Condutores
A nova lei também cria o Registro Nacional Positivo de Condutores. Ela tem o objetivo de cadastrar motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito passível de pontuação, nos últimos 12 meses.
Exame toxicológico para motoristas profissionais
Passa a ser obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que transportam passageiros e dirigem caminhões.
Farol durante o dia
Os faróis precisarão estar acesos durante o dia apenas em rodovias de pista simples. Só será aplicada para rodovias fora do perímetro urbano, excluindo vias classificadas como rodovias dentro das cidades. Além disso, os veículos novos terão de sair das fábricas com a luz de rodagem diurna (farol especial para o dia).
Idade mínima para garupa
A idade mínima para andar nas garupas das motocicletas passará de 7 para 10 anos.
Uso de cadeirinhas obrigatório
Crianças com até 10 anos e que tenham menos de 1,45m de altura são obrigadas a usar cadeirinha ao serem transportadas.
Comprovação de Recall para licenciamento
A partir de 2021, apenas veículos que comprovarem a participação das campanhas de recall dos fabricantes conseguirão o licenciamento.
Suspensão da CNH
O novo Código de Trânsito Brasileiro 2020 autorizará órgãos municipais de trânsito, estaduais e federais, a autuar e suspender o direito de dirigir de alguns condutores.
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