Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o website http://www.carrorama.net, de agenciamento eletrônico de serviço de dados do aplicativo Carrorama no território nacional, usando da tecnologia de celular, GPS e internet, que a empresa GOING2 CORPORATION S/A, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.804.240/0001-89, com sede na cidade de Votorantim/SP na Avenida Ireno da Silva Venâncio, n.º 199, Centro Empresarial Bandeiras, Galpão 21B, Bairro dos Protestantes, CEP 18111-100, detentora exclusiva dos direitos sob a marca “CARRORAMA” disponibiliza aos Usuários em geral, sendo referido website e aplicativos doravante denominados “SISTEMA”, conforme segue:
Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo CARRORAMA, incluindo os serviços para a aquisição de bens, produtos e serviços dentro do aplicativo para dispositivos móveis. Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do CARRORAMA deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E SEUS SERVIÇOS. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do CARRORAMA.
1. Os serviços oferecidos pelo CARRORAMA em seu aplicativo móvel, doravante denominado simplesmente Aplicativo, serão os relacionados abaixo e outros que venham a ser criados e oferecidos:
2. O CARRORAMA reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e circunstância, os serviços oferecidos podendo modificá-los, excluí-los ou incluir novos sem qualquer aviso prévio ao Usuário.
3. O CARRORAMA poderá cancelar ou excluir qualquer Usuário que desrespeite os termos deste documento e/ou esteja em desacordo com a legislação brasileira vigente, independente de prévia notificação ou comunicação, seja por verificação do CARRORAMA e/ou por notificação, intimação, ordem de qualquer autoridade pública ou qualquer denúncia de terceiros.
1. Os serviços do CARRORAMA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do CARRORAMA temporária ou definitivamente.
2. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o CARRORAMA detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
3. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
4. Ao cadastrar-se no Aplicativo, o Usuário se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
5. O CARRORAMA não tem qualquer ingerência na conexão à internet utilizada pelo Usuário, cabendo a este contratar com provedores/servidores de sua escolha.
6. O Usuário autoriza o CARRORAMA a: divulgar as informações contidas no Cadastro seus USUÁRIOS que fizerem uso do serviço prestado pelo CARRORAMA, sendo certos que tais informações passam a pertencer ao CARRORAMA de forma vitalícia em sem direito a qualquer forma de indenização ao USUÁRIO a qualquer tempo.
1. O CARRORAMA manterá os serviços à disposição do Usuário nos períodos que julgar necessário. Na ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como, mas não limitados a estes, de empresa fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, o serviço será interrompido, durante o período necessário, até que a situação seja regularizada com a solução dos problemas.
2. O CARRORAMA manterá suporte técnico, o qual será prestado exclusivamente através do e-mail suporte@carrorama.net, de segunda a sexta-feira, exceto feriados ou em dias que houver uma alteração na rotina, entre o período das 09:00 horas às 18:00 horas, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do serviço objeto do presente TERMO, casos fortuitos e de força maior.
3. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pelo CARRORAMA terão o objetivo exclusivo de auxiliar o Usuário na solução de problemas relacionados à utilização dos recursos contidos, exclusivamente, no Aplicativo.
4. Caso a conduta do Usuário no seu contato com outras pessoas ou os atendentes do suporte técnico, seja ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial, preconceituoso ou injurioso, discriminatório em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, terá cancelada imediatamente sua relação com o CARRORAMA, sem prejuízo de todas as demais medidas legais cabíveis.
5. A responsabilidade do CARRORAMA quanto ao suporte técnico limita-se aos seus melhores esforços empreendidos com vistas ao seu atendimento satisfatório referentes ao objeto deste termo, não garantindo qualquer sucesso na resolução dos problemas encaminhados.
6. Aspectos, especificações, preços dos produtos e serviços descritos ou citados no Aplicativo podem ser alterados sem aviso prévio. Alguns pesos e medidas são aproximados.
7. O CARRORAMA exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao Usuário ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação da solução das dúvidas e perguntas apresentadas pelo Usuário relacionadas ao objeto do presente TERMO.
1. O Usuário será exclusivamente responsável pelos dados e informações prestadas ao fazer seu cadastro no Aplicativo, bem como por qualquer manifestação ou opinião por ele elaborada quando do uso do Aplicativo ou das comunidades a serem criadas.
2. Toda e qualquer manifestação do Usuário poderá gerar efeitos a terceiros, e o Usuário será o único responsável por ela, inclusive e principalmente aquelas que sejam passíveis de medidas administrativas e legais originadas por particulares ou por órgãos governamentais, entidades do governo e das três esferas de governo.
3. O Usuário concorda e compreende que será responsável por criar e manter a confidencialidade das senhas cadastradas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços. Dessa forma, o Usuário concorda que será o único responsável perante o Aplicativo por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
4. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente a equipe do CARRORAMA através do e-mail suporte@carrorama.net
5. Fica vedado ao Usuário ou pessoa a ele ligada qualquer acesso ou utilização do CARRORAMA para obtenção de lucro ou atividade que traga benefícios financeiros, diretos ou indiretos.
6. O Usuário compreende e reconhece que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável assumindo todos os riscos, não havendo qualquer motivo para responsabilizar o CARRORAMA por material criado, publicado ou feito publicado por terceiros/Usuários.
7. O Usuário irá zelar e fazer zelar pelas boas práticas, comprometendo-se a respeitar e fazer respeitar os termos descritos neste documento, agindo sempre norteado pelos princípios da boa-fé e lealdade, tanto para com outros usuários, bem como para com o CARRORAMA e seus PARCEIROS COMERCIAIS.
1. Os Usuário eximem o CARRORAMA de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos sofridos por qualquer ato praticado por terceiros e/ou por parceiros comerciais cadastrados, apresentados, indicados ou sugeridos no CARRORAMA.
2. O CARRORAMA não será responsável perante terceiros pela utilização. Também não é responsável por qualquer dano, perda, cancelamento, atraso ou qualquer serviço adquirido ou contratado através do Aplicativo, a título gratuito ou oneroso, ou pela utilização de terceiros com o cadastro do Usuário.
3. O CARRORAMA não será responsável e nem oferece qualquer garantia sobre a exatidão, veracidade, ou integridade das informações, conteúdo e notícias apresentadas ou veiculadas no Aplicativo e não assume responsabilidade por (i) quaisquer erros ou omissões (ii) quaisquer falhas no conteúdo ou (iii) dano, (iv) perda, (v) cancelamento, (vi) atraso ou qualquer serviço adquirido ou contratado através do Aplicativo, a título gratuito ou oneroso.
4. O CARRORAMA não subscreve informações prestadas pelos Usuário ou anunciantes.
5. Ao utilizar os serviços do Aplicativo, o Usuário concorda em não responsabilizar o CARRORAMA, administradores e funcionários por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (efetivos, diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previsíveis ou imprevisíveis, divulgados ou não divulgados.
6. Na hipótese do Usuário não atualizar seu cadastro por um período superior a 1 (um) ano, o CARRORAMA poderá remover citado cadastro de seu banco de dados sem necessidade de qualquer aviso ou prévio consentimento do Usuário.
7. O CARRORAMA não possui qualquer responsabilidade ou ingerência pelas opiniões expressas nas eventuais comunidades a serem criadas, no entanto, se compromete a retirar do ar, assim que cientificada, sobre qualquer manifestação ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, racista ou injuriosa, discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, empreendendo seus maiores esforços para coibir que se repitam.
8. O Aplicativo não se responsabiliza pela execução de serviços contratado ou indicados pelo CARRORAMA através do serviço que presta e, igualmente não se responsabiliza por fato cometido por terceiros.
9. O CARRORAMA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
10. O CARRORAMA não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos PARCEIROS COMERCIAIS, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do Aplicativo.
11. O CARRORAMA não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelo Usuário, assim como pela capacidade para contratar do Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
12. O CARRORAMA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros Comerciais o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o CARRORAMA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do Aplicativo.
13. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o CARRORAMA não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
1. O presente TERMO entrará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo USUÁRIO, permanecendo vigente pelo prazo de 1 (um) ano, sendo automática e sucessivamente renovado indeterminado, podendo ser rescindido ou reformulado pela equipe responsável pelo CARRORAMA, o qual deverá cientificar seus usuários dessas mudanças.
2. Caso o Usuário exerça a faculdade de apagar o seu cadastro, todo o conteúdo, inclusive aquele criado nas comunidades, poderá ser removido, e caso isto ocorra, não poderá, de forma alguma, ser recuperado.
3. Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste TERMO por parte do CARRORAMA a constatação da violação de qualquer das disposições contempladas no presente Instrumento, ou ainda, se o Usuário infringir o ordenamento jurídico vigente.
4. O CARRORAMA terá o direito de excluir totalmente o cadastro do Usuário e suas manifestações ou expressões, inclusive, liberando o e-mail caso este incorra em alguma das infrações descritas neste TERMO, não tendo o Usuário o direito de pleitear a recolocação, tampouco de pleitear qualquer direito ou indenização, judicial ou não.
1. O CARRORAMA reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente TERMO, devendo ao CARRORAMA informar o Usuário, por e-mail ou através do próprio Aplicativo.
2. A anuência do Usuário às novas condições, modificações, exclusões ou cláusulas do TERMO será tácita, devendo, caso deseje discordar, se manifestar de forma expressa e clara entrando em contato via e-mail com a equipe responsável pelo CARRORAMA.
3. O Usuário declara expressamente estar ciente de que a não aceitação das novas condições do TERMO facultará ao CARRORAMA rescisão imediata do presente TERMO, bloqueando qualquer acesso aos serviços e comunidades oferecidos no Aplicativo.
1. O uso comercial da expressão "CARRORAMA" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do CARRORAMA assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do CARRORAMA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do CARRORAMA.
2. O Aplicativo pode indicar outros aplicativos/sites da rede o que não significa que esses aplicativos/sites sejam de propriedade ou operados pelo CARRORAMA ou por GOING2 CORPORATION S/A. Não possuindo controle sobre esses aplicativos/sites, o CARRORAMA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de indicações para outros Aplicativos/Sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do CARRORAMA para com esses aplicativos/sites e seus conteúdos.
3. O Usuário declara e garante, para os fins de direito possuir capacidade jurídica para celebrar este TERMO e utilizar os produtos e serviços objeto deste instrumento, reconhecendo que o presente documento vincula as partes, mediante a criação de uma conta no Aplicativo CARRORAMA. Declara ainda que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste documento.
4. O CARRORAMA poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO.
5. Este TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.